Orçamento Participativo das emendas. Nosso mandato vai implementar o Orçamento Participativo das emendas parlamentares. Quem vai decidir para onde vai o dinheiro público serão as entidades e movimentos sociais e comunitários das diferentes áreas de políticas públicas, como cultura, educação, saúde, agricultura, sustentabilidade e meio ambiente, entre outras. Negociar qualquer benefício com dinheiro público, voto ou propina é crime.
Proposta de Charles Alcantara
Emendas Parlamentares
O contexto
O desafio
As emendas ao orçamento se transformaram em balcão de negócios entre políticos. Dezenas de inquéritos tramitam no STF para investigar fraudes, direcionamento de recursos e pagamento de propina envolvendo o uso de emendas. Fara isso, há a destinação de emendas a prefeitos em troca de votos. São 39,9 milhões por ano.
O compromisso
A proposta
Debate público